Questão 630863 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - ESAF 2008

Questão

ID 630863

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Receita Pública

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

A execução da receita orçamentária segue algumas
etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas
e percorridas pelos órgãos e pelas repartições
encarregados de executá-las respeitando-se
o princípio do caixa único ou da unidade de
tesouraria. Em relação a esse tema e tendo por
base a legislação federal e o disposto na 4ª edição
do Manual de Receitas Públicas, instituído pela
Portaria STN/SOF n. 2 , de 08 de agosto de 2007,
marque a opção correta.

Alternativa A: A Previsão se caracteriza pela estimativa de
arrecadação da receita orçamentária e não pode
ser superior ao valor estabelecido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa B: As receitas orçamentárias originárias para serem
arrecadadas dependem de autorização na Lei
Orçamentária Anual.
Alternativa C: Independentemente da natureza, a receita passa
pelo estágio do lançamento.
Alternativa D: As receitas intra-orçamentárias decorrem da
realização de despesas intra-orçamentárias, mas
não alteram o saldo da Conta Única do Tesouro
no Banco Central, traduzindo-se em meros
lançamentos contábeis.
Alternativa E: No Governo Federal, o Recolhimento é a transferência
dos valores arrecadados, pelos agentes
arrecadadores autorizados, para a Conta Única
do Tesouro mantida no Banco do Brasil.

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Questão 630863

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