Questão 630858 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - ESAF 2008

Questão

ID 630858

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Anexo de Metas Fiscais - AMF

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar n. 101/2000), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO assumiu novas prerrogativas,
entre as quais a de apresentar o Anexo de Metas
Fiscais – AMF e o Anexo de Riscos Fiscais – ARF.
Em relação ao AMF e ARF não se pode afi rmar:

Alternativa A: no ARF, serão avaliados os passivos contingentes
e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas, informando as providências a serem
tomadas, caso se concretizem.
Alternativa B: o AMF estabelece as metas de Receita, Despesa,
Resultado Primário e Nominal e montante da
dívida pública a serem observadas no exercício
fi nanceiro a que se refere, além de indicar as
metas fi scais para os dois exercícios seguintes.
Alternativa C: de acordo com as últimas Leis de Diretrizes
Orçamentárias da União, os riscos fi scais podem
ser classifi cados em duas grandes categorias:
Riscos orçamentários e Riscos de dívida.
Alternativa D: faz parte do AMF o demonstrativo da estimativa
e compensação da renúncia de receita e da
margem de expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado.
Alternativa E: considerando os riscos dos défi cits atuariais dos
sistemas de previdência, a LRF determina que
integre o ARF a avaliação da situação fi nanceira
e atuarial do regime próprio dos servidores
públicos.

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Questão 630858

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