Questão 630852

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 630852

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Comunicação dos Atos do Processo Administrativo

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Assinale a opção correta, no que tange aos processos
administrativos.

Alternativa A: Devem ser objeto de intimação os atos do
processo que resultem para o interessado em
imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição
ao exercício de direitos e atividades e os atos de
outra natureza, de seu interesse
Alternativa B: Os atos do processo devem realizar-se em
dias úteis, no horário normal de funcionamento
da repartição na qual tramitar o processo, não
podendo os atos serem praticados fora dessas
condições.
Alternativa C: Os atos do processo devem realizar-se necessariamente
na sede do órgão, cientifi cando-se o
interessado.
Alternativa D: O desatendimento da intimação importa o
reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia
a direitos pelo administrado.
Alternativa E: Os processos administrativos obrigatoriamente
vão depender de forma determinada.