Questão
ID 630842Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União
Quanto à aplicação de princípios constitucionais em
processos administrativos, é entendimento pacifi cado
no Supremo Tribunal Federal, constituindo súmula
vinculante para toda a administração e tribunais
inferiores, que, nos processos perante o Tribunal de
Contas da União, asseguram-se o contraditório e a
ampla defesa
processos administrativos, é entendimento pacifi cado
no Supremo Tribunal Federal, constituindo súmula
vinculante para toda a administração e tribunais
inferiores, que, nos processos perante o Tribunal de
Contas da União, asseguram-se o contraditório e a
ampla defesa