Questão 630832 de Direito Constitucional - ESAF 2008

Questão

ID 630832

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Assinale a única opção que contempla competências
materiais comuns da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.

Alternativa A: Combater as causas da pobreza e os fatores
de marginalização, promovendo a integração
social dos setores desfavorecidos, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Alternativa B: Estabelecer princípios e diretrizes para o sistema
nacional de viação e promover programas de
construção de moradias e a melhoria das condições
habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa C: Elaborar e executar planos nacionais e regionais
de ordenação do território e de desenvolvimento
econômico e social e preservar as florestas, a
fauna e a flora.
Alternativa D: Instituir diretrizes para o desenvolvimento
urbano, inclusive habitação, saneamento básico
e transportes urbanos e cuidar da saúde e
assistência pública, da proteção e garantia das
pessoas portadoras de defi ciência.
Alternativa E: Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão e planejar promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.