Questão 630566

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 630566

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que

Alternativa A:
o modelo de representação popular não afeta a distribuição de tarefas entre a União e as Unidades da Federação.
Alternativa B:
a junção de vários Estados numa Federação não envolve uma cessão de soberania.
Alternativa C:
a existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo.
Alternativa D:
o sistema constitucional de tributos estaduais e municipais nunca exige maior interferência da União na autonomia tributária dos Estados.
Alternativa E:
os sistemas de impostos estaduais sempre se ajustaram perfeitamente ao espírito federativo.

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