Questão
ID 63056Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre a forma de utilização de determinada técnica de filtragem de gases poluentes no âmbito das indústrias situadas em seu território. Pouco meses depois, a união, que ainda não tinha legislado sobre a temática, editou a Lei federal nº Y, que veiculou normas direcionadas à disciplina da referida filtragem de maneira uniforme em âmbito nacional, normas estas diametralmente opostas às da Lei nº X.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)