Questão 630536

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 630536

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa B:
somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Alternativa C:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, estando vedado o acesso pelos estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa D:
é garantido aos servidores civis e militares o direito à livre associação sindical
Alternativa E:
a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público tem amparo na Constituição.