Questão 630434 de Direito Sanitário e Saúde - ESAF 2008

Questão

ID 630434

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Considerando o fi nanciamento do SUS, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: O orçamento da seguridade social destinará ao
SUS os recursos necessários à realização de
suas fi nalidades, previstos em proposta elaborada
pela sua direção nacional, com a participação dos
órgãos da Previdência Social e da Assistência
Social.
Alternativa B: As receitas geradas no âmbito do SUS serão
creditadas diretamente em contas especiais,
movimentadas pela sua direção, na esfera de
poder onde forem arrecadadas.
Alternativa C: As ações de saneamento que venham a ser
executadas supletivamente pelo SUS serão
fi nanciadas por recursos tarifários específi cos e
outros da União, dos estados, do Distrito Federal,
dos municípios e, em particular, do Sistema
Financeiro da Habitação.
Alternativa D: As atividades de pesquisa e desenvolvimento
científi co e tecnológico em saúde serão cofi
nanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo
orçamento fi scal, além de recursos de instituições
de fomento e fi nanciamento ou de origem externa
e receita própria das instituições executoras.
Alternativa E: O Ministério da Saúde acompanhará, por meio
de seu sistema de auditoria, a conformidade à
programação aprovada da aplicação dos recursos
repassados a estados e municípios. Constatada
a malversação, desvio ou não aplicação dos
recursos, caberá ao Ministério Público aplicar as
medidas previstas em lei.