Questão
ID 630341Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Embargos de Terceiro Que Comprou o Bem do Acusado de Boa-fé
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União
"M" adquire imóvel, pagando-o com os proventos de infração praticada. Decorridos seis meses vende o imóvel a "K", que está de boa-fé. Pode-se afirmar que este bem, na esfera criminal,