Questão 630338

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 630338

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,

Alternativa A:
deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.
Alternativa B:
pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.
Alternativa C:
pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Alternativa D:
pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.
Alternativa E:
pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.