Questão 630325

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 630325

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio do Formalismo

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Tratando-se do procedimento de licitação, assinale a afirmativa falsa.

Alternativa A:
Após a fase de habilitação, não cabe desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
Alternativa B:
O tipo de licitação de maior lance ou oferta destina- se exclusivamente para os casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
Alternativa C:
A fase final do procedimento será a deliberação da autoridade competente quanto, sucessivamente, à adjudicação e à homologação do objeto da licitação.
Alternativa D:
A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.
Alternativa E:
A administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório sob pena de nulidade.