Questão 630323

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 630323

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - do Procedimento e Julgamento

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Em matéria de licitação, objeto de disciplinamento pela Lei nº 8.666/93, é permitido asseverar-se que

Alternativa A:
a impugnação feita pelo licitante, tempestivamente, impede que ele participe da licitação, até decisão final a ela pertinente.
Alternativa B:
a inabilitação do licitante, por si só, não o impede de participar das fases subseqüentes.
Alternativa C:
ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes e abertas as propostas, poderão eles ser ainda desclassificados, em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.
Alternativa D:
mesmo após a fase de habilitação, a seu exclusivo critério, é facultado ao licitante desistir de sua proposta, se ainda não houve o julgamento final.
Alternativa E:
não é permitida à Comissão de Licitação promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.