Questão
ID 630311Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Assinale, abaixo, a afirmativa verdadeira quanto ao processo de revisão.