Questão 630188

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 630188

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa; isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a essas esferas, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
os estados têm total autonomia para formulação e aplicação de suas políticas independentemente do poder central.
Alternativa B:
aos estados e municípios são atribuídas as ações de caráter local.
Alternativa C:
a cúpula dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário formam o núcleo estratégico do Estado.
Alternativa D:
o critério de divisão de poderes entre a União e os estados-membros é ao mesmo tempo funcional e territorial.
Alternativa E:
a Constituição da União e as leis federais determinam o escopo e alcance das constituições dos estados federados.

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