Questão 630126 de Direito Administrativo - ESAF 2006

Questão

ID 630126

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

A partir da análise dos instrumentos de financiamento da infra-estrutura é possível afirmar que todos os enunciados abaixo estão corretos, exceto:

Alternativa A:
"Project Finance" consiste em uma forma de financiamento de um investimento de capital economicamente separável, que tem no fluxo de caixa do projeto a fonte de pagamento dos empréstimos e do retorno do capital investido.
Alternativa B:
Em um "Project Finance", a alocação dos riscos obedece a uma complexa estrutura contratual que segmenta e compartilha o risco entre o conjunto dos parceiros.
Alternativa C:
Ao contrário dos contratos de concessão, nos quais o risco de demanda recai sobre os concessionários, nos contratos de PPP o ente público mitiga o risco de demanda ou por complementação de receita fixa ou por remuneração variável.
Alternativa D:
O modelo de "Project Finance" oferece amplos graus de liberdade, permitindo que cada agente se responsabilize pela parcela do risco que mais lhe convém e que pode melhor gerenciar.
Alternativa E:
Para escapar ao risco de contingenciamento e de execução em regime de precatórios a lei das PPP instituiu o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP), com administração e gestão fi nanceira totalmente livre do controle do governo.