Questão 630122

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 630122

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Todos os itens abaixo definem aspectos da autonomia das agências regulatórias de infra-estrutura, em geral, exceto que

Alternativa A:
podem efetuar compras e contratação de serviços segundo regime especial de licitação, nas modalidades de consulta e pregão, nos termos do regulamento próprio.
Alternativa B:
possuem dotações próprias no orçamento federal.
Alternativa C:
não estão subordinadas ao controle nem pelos centros decisórios da política macroeconômica, nem pelos ministérios setoriais.
Alternativa D:
não estão sujeitas ao controle por parte do Tribunal de Contas da União.
Alternativa E:
seus dirigentes só podem ser destituídos por condenação judicial transitada em julgado, improbidade administrativa ou descumprimento injustifi cado do contrato de gestão.