Questão 630121

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 630121

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Com a transferência da execução de alguns serviços públicos para o setor privado, tornou-se necessário criar, na administração pública, agências especiais destinadas a regular, controlar e fiscalizar tais serviços no interesse dos usuários e da sociedade. São aspectos comuns às agências reguladoras de infra-estrutura, exceto,

Alternativa A:
os seus quadros de servidores são regidos por regime jurídico estatuário peculiar.
Alternativa B:
os seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da Republica, com prévia aprovação do Senado Federal.
Alternativa C:
os seus administradores possuem mandatos fixos como fundamento de sua independência administrativa.
Alternativa D:
os que possuem autonomia financeira, ou seja, contam com recursos próprios e têm liberdade para aplicá-los.
Alternativa E:
os que possuem poder normativo, ou seja, podem editar sobre matérias de sua competência.

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