Questão 630098

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 630098

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Projeto Básico

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,

Alternativa A:
existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Alternativa B:
haver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados.
Alternativa C:
haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da obra ou serviço a serem executadas no exercício financeiro em curso, conforme o cronograma.
Alternativa D:
que o produto esteja previsto no respectivo Plano Plurianual, quando for o caso.
Alternativa E:
haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.