Questão 630096

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 630096

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Em relação à ação popular, assinale a afirmativa falsa.

Alternativa A:
É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
Alternativa B:
A ação popular será proposta, também, contra os beneficiários do ato impugnado.
Alternativa C:
A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de ação popular, poderá, a juízo de seu representante, atuar ao lado do autor ou defender o ato impugnado, desde que assim recomende o interesse público.
Alternativa D:
O Ministério Público acompanhará a ação, sendo-lhe vedado assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.
Alternativa E:
Serão réus na ação popular as autoridades que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.