Questão 630068

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 630068

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funções e Supremacia da Constituição, assinale a única opção correta.

Alternativa A:
O poder político de um Estado é composto pelas funções legislativa, executiva e judicial e tem por características essenciais a unicidade, a indivisibilidade e a indelegabilidade.
Alternativa B:
Uma constituição rígida não pode ser objeto de emenda.
Alternativa C:
A distinção de conteúdo entre uma norma constitucional em sentido formal e uma norma constitucional em sentido material tem reflexos sobre a aplicabilidade das normas constitucionais.
Alternativa D:
Nem toda constituição classificada como dogmática foi elaborada por um órgão constituinte.
Alternativa E:
Segundo a doutrina, não há relação entre a rigidez constitucional e o princípio da supremacia da constituição.