Questão 630004

A hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar.

A técnica interpretativa lógica pretende desvendar o sentido e o alcance da norma, mediante seu estudo, por meio de raciocínios lógicos, analisando os períodos da lei e combinando-os entre si, com o escopo de atingir perfeita compatibilidade.

Para integrar a lacuna o juiz recorre, preliminarmente, à analogia, que consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específi co por uma norma jurídica uma norma que prevê hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado.

A derrogação é a supressão total da norma anterior e a ab-rogação torna sem efeito uma parte da norma.

O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.