Questão 629986

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 629986

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título I - Capítulo Único

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Os ocupantes de cargos em comissão, na Administração Pública Federal, sem nela deterem outro vínculo funcional efetivo, são

Alternativa A:
regidos pelo regime da CLT (legislação trabalhista).
Alternativa B:
submetidos ao regime jurídico disciplinar, previstos na Lei n. 8.112/90, que estabeleceu o regime jurídico único dos servidores civis federais.
Alternativa C:
filiados obrigatórios do Plano de Seguridade Social do Servidor, estabelecido na Lei n. 8.112/90.
Alternativa D:
destinatários dos mesmos direitos e das vantagens, que a Lei n. 8.112/90 assegura aos servidores titulares de cargos efetivos, inclusive aposentadoria.
Alternativa E:
destinatários dos direitos e vantagens assegurados na Lei n. 8.112/90, aos servidores efetivos, inclusive os relativos e licenças.