Questão 629980

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 629980

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

A inexecução total ou parcial do contrato, regido pela Lei n. 8.666/93, enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas na legislação pertinente, mas não constitui motivo específico e suficiente, para tanto,

Alternativa A:
a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade de sua conclusão, nos prazos estabelecidos.
Alternativa B:
o atraso, por mais de 30 (trinta) dias, dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimentos já realizados ou executados.
Alternativa C:
o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos registrados no livro próprio.
Alternativa D:
o atraso injustificado no início da obra, do serviço ou do fornecimento contratado.
Alternativa E:
o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas no registro próprio, pelo representante da Administração.

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