Questão 629969

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 629969

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Conselho da Justiça Federal

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.

Alternativa A:
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, em recurso ordinário, as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa B:
Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa C:
Lei complementar, de iniciativa privativa do Superior Tribunal de Justiça, disciplinará a remoção ou permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais.
Alternativa D:
Compete ao Tribunal Regional Federal, originariamente, processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
Alternativa E:
As decisões do Conselho da Justiça Federal, relativas à supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, tomadas no exercício de seu poder correicional, terão caráter vinculante.