Questão 629963

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 629963

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, assinale a única opção correta.

Alternativa A:
Segundo a doutrina, a liberdade de locomoção, protegida pelo habeas corpus, engloba o direito de acesso e ingresso, de saída, de permanência e de deslocamento, no território brasileiro.
Alternativa B:
A legitimidade ativa para ajuizamento do habeas corpus exige capacidade de estar em juízo.
Alternativa C:
Só poderão ser sujeitos passivos do habeas data as entidades governamentais da administração pública direta e indireta.
Alternativa D:
O mandado de segurança só pode ser proposto por pessoa física ou pessoa jurídica nacional
Alternativa E:
O prazo para impetração do mandado de segurança pode sofrer interrupção, presentes as hipóteses previstas no texto constitucional.