Questão
ID 629846Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região
De acordo com a Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e o Decreto n.o 7.724/2012, que regulamenta a referida Lei, julgue os itens de 50 a 53.
A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência, entre outras autoridades, do presidente da República e do vice-presidente da República.