Questão 629705

De acordo com a Lei n.^o 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e o Decreto n.^o 7.724/2012, que regulamenta a referida Lei, julgue os itens de 50 a 53.

O serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o referido serviço exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.