Questão
ID 629613Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Publicidade
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 4ª Região
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue os itens de 106 a 110, no que diz respeito à Administração Pública.
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.