Questão
ID 629604Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 4ª Região
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 88 a 90.
A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.