Questão
ID 629591Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 4ª Região
Quanto ao direito constitucional, julgue os itens de 76 a 80.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.