Questão 629524

Com base na Lei Complementar n.^o 101/2000 e na Lei n.^o 12.846/2013, julgue os itens de 51 a 55.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.