Questão
ID 629325Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Habilitação
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 4ª Região
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue os itens de 71 a 85.
Entre os requisitos de habilitação previstos na Lei n.o 14.133/2021 estão a habilitação jurídica, a qualificação técnica e a comprovação de ausência de condenação penal dos diretores das empresas contratadas.