Questão 629324

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 629324

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 4ª Região


Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue os itens de 71 a 85.



O Decreto Federal n.o 10.024/2019 regulamenta o pregão na forma eletrônica no âmbito da União e dispõe que tal forma é de adoção obrigatória. Contudo, é admitida a utilização da forma presencial, mediante prévia justificativa da autoridade competente e desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a Administração na realização da forma eletrônica.

Alternativas da questão 629324
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