Questão 629125

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 629125

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Mediante Instituição de Regime de Monopólio e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Artigo 177 da CF)

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 4ª Região

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue os itens de 111 a 120.

As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas específicas ou ad valorem.