Questão 6290

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 6290

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal, Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Itumbiara

A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos direitos e garantias fundamentais. Consta entre tais direitos e garantias que

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