Questão
ID 62887Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência dos Estados (Artigo 25 da CF), Competências dos Estados
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União
A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja submeter à autoridade competente, a título de colaboração, sugestões de aperfeiçoamento do serviço local de gás canalizado, observadas as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo.
Após analisar a sistemática constitucional, os dirigentes de Alfa concluíram, corretamente, que a referida autoridade está vinculada:
Após analisar a sistemática constitucional, os dirigentes de Alfa concluíram, corretamente, que a referida autoridade está vinculada: