Questão 628734

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 628734

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 4ª Região

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 110 a 115.

A natureza parafiscal das contribuições (anuidades) percebidas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional atrai a possibilidade de controle externo pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

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