Questão 628472

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue os itens de 61 a 70.

O relatório de vistoria, o termo de declaração e a denúncia por escrito são peças integrantes da representação.