Questão
ID 628338Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 5.550/1968 - Dispõe Sôbre o Exercício da Profissão Zootecnista
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro
Conforme as disposições da Lei Federal n.o 5.517/1968 e da Lei Federal n.o 5.550/1968, julgue os itens de 101 a 105.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional em que o profissional estiver inscrito, derrogando a jurisdição comum, independentemente da natureza do fato.