Questão 62817

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 62817

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Ação Popular, Ação Popular

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar ação popular exclusivamente em face da União, responsável por promover o certame.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
ainda que esteja com os direitos políticos suspensos, Pedro será parte legítima para propor a ação popular;
Alternativa B:
a intervenção do Ministério Público será facultativa, somente sendo cabível se presente interesse de incapazes;
Alternativa C:
além da União, os agentes públicos responsáveis pela edição do edital deverão figurar como réus;
Alternativa D:
o prazo de contestação será de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, a requerimento dos interessados;
Alternativa E:
eventual improcedência do pedido formulado por Pedro não estará sujeita ao reexame necessário.

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