Questão
ID 627670Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuições Corporativas
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo
No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.
As anuidades devidas às entidades de fiscalização do exercício profissional enquadram-se como tributos, dado que a própria Constituição as especifica como contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas e como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.