Questão
ID 627649Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.841/1999 - Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Dispondo sobre o Tratamento Jurídico Diferenciado, Simplificado e Favorecido Dentre Outras Providências
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo
Acerca da legislação, julgue os itens de 71 a 79.
No que diz respeito às obrigações trabalhistas, as microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas da anotação das férias dos empregados informais nos respectivos livros ou em fichas de registro.