Questão 62762

Pedagogia · 2011

Questão

ID 62762

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2011 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Segundo o art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que diz respeito do direito à Educação e do dever de educar, o ensino é livre à iniciativa privada, quando são atendidas as seguintes condições:

Alternativa A:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Médio.
Alternativa B:
ser dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no Ensino Fundamental.
Alternativa C:
capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
Alternativa D:
descumprimento das normas gerais da Educação Nacional e do respectivo sistema de ensino.
Alternativa E:
somente com a autorização de Funcionamento sem a necessária avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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