Questão
ID 627523Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito de Serviços Públicos
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.
O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer, concretamente, às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público.