Questão
ID 626958Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência
Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal
Com relação às competências do STF, julgue o seguinte item.
Compete ao STF, precipuamente, a guarda da CF, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.