Questão
ID 626957Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Processo de Impeachment
Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal
De acordo com a CF, julgue os próximos itens a respeito do Poder Executivo.
Suponha-se que o presidente da República atente contra a CF, especialmente contra a lei orçamentária. Nesse caso, qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos políticos poderá formalizar a acusação na Câmara dos deputados. Admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF).