Questão 626912

Possui como premissa a ideia de Estado Constitucional de Direito, em que a Constituição passa a ter papel central, colorindo com seu espírito a interpretação de todas as demais normas.

A Constituição se despe de opções políticas e passa a congregar, essencialmente, questões jurídicas relevantes.

Rejeitam-se as condições mínimas de dignidade e de direito e somente se consideram como resguardados os direitos que alcancem máxima efetividade.

Há uma guinada teórica que sai do positivismo rumo a uma revisita ao jusnaturalismo.

É pregado um maior protagonismo e uma maior liberdade do Legislativo em relação ao Executivo e à jurisdição constitucional.