Questão 626911 de Direito Constitucional - QUADRIX 2022

Questão

ID 626911

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná

Em um dado caso, o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, julgou procedente o pedido com relação ao dispositivo impugnado “x”. Acontece que, por ocasião dos debates, os ministros notaram que o dispositivo “y”, embora não impugnado pela petição inicial, seria instrumental do artigo “x”, guardando com ele relação normativa próxima.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, de modo a solucionar o impasse.

Alternativa A:
O STF deverá aplicar a teoria da transcendência dos efeitos dos motivos determinantes para, em processo futuro, declarar também a inconstitucionalidade do dispositivo “y”.
Alternativa B:
O STF adotará a técnica da inconstitucionalidade por atração e declarará também a inconstitucionalidade do dispositivo “y”, mesmo ele não tendo sido objeto de impugnação.
Alternativa C:
O STF adotará a técnica da inconstitucionalidade progressiva, sujeitando à nulidade o dispositivo “y” com o passar do tempo e conforme for sendo assimilada a nulidade do dispositivo “x”.
Alternativa D:
O STF adotará a técnica da inconstitucionalidade circunstancial, no sentido de que o dispositivo “y” somente será inconstitucional naquilo que não puder ser lido sem conexão com o artigo “x”.
Alternativa E:
O STF limitará sua decisão ao artigo “x”, em prestígio ao princípio da congruência, somente discutindo sobre a validade do dispositivo “y” em processo em que a referida norma venha a ser impugnada.

Estatísticas Cadernos

Questão 626911

Continue estudando na plataforma