Questão 626904

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 626904

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 5.550/1968 - Dispõe Sôbre o Exercício da Profissão Zootecnista

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná

À luz do que dispõe a Lei n.^o 5.550/1968 e a Lei n.^o 12.514/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedado ao veterinário, diplomado na forma da lei, exercer a profissão de zootecnista.
Alternativa B:
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Alternativa C:
As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as estabelecidas para os demais profissionais obrigados a registro no mesmo Conselho Regional.
Alternativa D:
A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária derroga a jurisdição comum, ainda que uma falta cometida constitua crime para o qual a lei penal estabeleça sanção.
Alternativa E:
O atraso no pagamento da anuidade, devida ao Conselho no qual o profissional esteja inscrito, ensejará o cancelamento do seu registro e o impedimento do exercício da profissão.